ATA DA TERCEIRA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM
15-01-2014.
Aos quinze dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos vereadores Fernanda Melchionna, Guilherme Socias
Villela, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Paulinho
Motorista e Professor Garcia, titulares, e Clàudio Janta, não titular.
Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Reunião, compareceram os vereadores Alberto Kopittke,
Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton e Reginaldo Pujol e a vereadora Séfora
Mota, titulares, e a vereadora Lourdes Sprenger, não titular. Após, foi
apregoado o Ofício nº 039/14, do Prefeito, encaminhando Veto Total ao Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 013/12 (Processo nº 0604/12). Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofícios s/nº, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério
da Saúde, emitido no dia quatro de setembro de dois mil e treze; s/nº, de
Cecília Monteiro de Oliveira, da Coordenação-Geral de Convênios –
CGCC/SPPE/TEM; e nº 1695/13, de Jair Fernando Niño Porto Alegre, Coordenador do
Projeto Copa 2014 da Gerência de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural de
Porto Alegre da Caixa Econômica Federal. Ainda, foi apregoado Comunicado de
autoria da vereadora Jussara Cony, Líder da Bancada do PCdoB, informando, nos
termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento, que Sua Senhoria
substituirá o vereador João Derly na titularidade da Comissão Representativa
nas reuniões dos dias quinze, dezesseis, vinte e dois, vinte e três, vinte e
nove e trinta de janeiro do corrente. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os
vereadores Clàudio Janta, Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Fernanda
Melchionna, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Márcio Bins Ely, Mario Fraga,
Paulinho Motorista, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Alberto Kopittke. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Clàudio Janta, Idenir
Cecchim, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo e Reginaldo Pujol e a
vereadora Fernanda Melchionna. Durante a Sessão, foi registrada a presença,
neste Plenário, do vereador Fernando Vilande, Presidente da Câmara Municipal de
Palmeira das Missões. Às
onze horas e quarenta e quatro minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos vereadores Professor Garcia e Delegado Cleiton e pelos
vereadores Guilherme Socias Villela e Márcio Bins Ely. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Queremos registrar a presença do Ver. Clàudio
Janta e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira das
Missões, Ver. Fernando Vilande. Por gentileza, Vereador, para a identificação
da nossa TVCâmara, gostaria de que V. Exa. se levantasse. É um prazer recebê-lo
aqui. Esta Casa é sempre sua. O Vereador veio conhecer o modelo da Rádio Web, para tentar implantar na
sua Câmara Municipal. Desejamos sucesso. Parabéns.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CLÀUDIO
JANTA:
Bom-dia, Sr. Presidente, Professor Garcia; nosso Secretário ad hoc, Guilherme Socias Villela;
Vereadoras e Vereadores aqui presentes; nosso visitante de Palmeira das
Missões, seja bem-vindo à Capital de todos os gaúchos. Eu uso esta tribuna aqui
hoje para fazer um alerta à população de Porto Alegre, já pedindo desculpas
também à população de Porto Alegre. Ontem, na assembleia dos rodoviários, a
categoria, por unanimidade, decidiu entrar em estado de greve. Hoje, já tivemos
transtorno no Túnel da Conceição. Teremos atividades a semana inteira em outras
avenidas de Porto Alegre, porque novamente a ATP, Ver.ª Fernanda Melchionna,
usa os trabalhadores para extorquir o povo de Porto Alegre e a Prefeitura. A
ATP fez uma proposta de cinco e pouco por cento de aumento para os rodoviários
de Porto Alegre, Ver. Paulinho Motorista. Por anos, os rodoviários têm o plano
de saúde, e agora a ATP fez a proposta de cinco e pouco por cento de reajuste e
quer descontar o plano de saúde integral dos rodoviários. Então, dilui todo o
reajuste. Na verdade, os rodoviários de Porto Alegre, pela proposta da ATP, não
terão reajuste; terão um desreajuste de salário, porque todos nós sabemos qual
é o preço que se paga por um plano de saúde, por mais modesto que ele seja.
Então, novamente, a ATP chantageia a população e o Município de Porto Alegre e
principalmente trata de forma desrespeitosa e absurda os seus trabalhadores.
Além de explorar o povo de Porto Alegre com uma passagem que, mesmo com o
reajuste determinado pelo Tribunal de Contas, com toda a luta do povo de Porto
Alegre para baixar o seu valor, ainda continua sendo uma das mais caras do
Brasil. E, agora, visando ao lucro, como os grandes empreendimentos, as grandes
lojas de varejo, que achavam que ganhariam mais dinheiro abrindo o comércio aos
domingos, depois eles achavam que ganhariam mais dinheiro abrindo o comércio
nos feriados, e agora eles têm certeza que só vão ganhar dinheiro quando
fecharem, Ver. Idenir Cecchim, o pequeno comércio. Não tem como um shopping center ou uma grande rede de
lojas de material de construção ganhar dinheiro se não fechar o pequeno. E a
ATP, não tendo essa concorrência, que seriam as pequenas empresas de transporte
em Porto Alegre, como era antigamente – eu morava no Morro da Cruz e tinha a
Santa Catarina, a Vitória, várias empresas de ônibus nós tínhamos em Porto
Alegre –, criaram esse monopólio, esse pool
que está na mão de duas ou três famílias, as empresas de transporte de Porto
Alegre, não tendo concorrência para pegar a pequena, resolveram pegar os
trabalhadores. Não conseguiram mais explorar o povo de Porto Alegre, a opção
foi explorar os trabalhadores: dão um reajuste de 5% e descontam todo o plano
de saúde, provavelmente, ano que vem, se isso passasse, seria retirado o
almoço; no outro ano, se passasse, os trabalhadores teriam que pagar a
previdência integral, e por aí vai. Então, nós vimos aqui prestar solidariedade
aos rodoviários que tomaram essa decisão ontem em assembleia, pedir desculpa
aos trabalhadores e à população de Porto Alegre, porque hoje mesmo o túnel
estava trancado e, provavelmente, teremos amanhã, final de tarde, outras ruas
em Porto Alegre, onde os trabalhadores estão buscando os seus direitos. É a
única forma que os trabalhadores têm de fazer isso é se mobilizando e alertando
a população que dessa vez não usarão os trabalhadores para aumentar os seus
lucros e para chantagear a Prefeitura e a população de Porto Alegre. Com força
e fé, vamos seguir lutando para que os trabalhadores e suas famílias tenham uma
vida digna, com respeito e principalmente seus direitos adquiridos. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
em Comunicações.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente Professor Garcia, Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores, inicio cumprimentando a todos, desejando um feliz 2014, que
possamos realizar o trabalho que a sociedade espera de todos nós.
Quero aproveitar este espaço para dizer que
ontem à noite fiquei sabendo que um trabalho turístico que acontece aqui nesta
Cidade, aproximadamente há 30 anos, que é o Cisne Branco, recebeu uma
notificação onde ele tem o prazo de 15 dias e, depois, terá que aguardar por
quatro ou cinco anos para retornar, quando da conclusão da revitalização do
Cais do Porto. Nos parece, evidentemente, inadequado, acho que há condições de
contemplar o trabalho que o Cisne Branco vem realizando. Convidei a direção do
Cisne Branco para que viesse a esta Casa no dia de hoje conversar com os
senhores e com as senhoras. Eles ainda não chegaram, mas eu quero comunicar,
Presidente, que nós vamos recebê-los. Vejo com pouquinho de preocupação, é um
trabalho particular evidentemente, mas é muito conhecido em Porto Alegre, e nós
precisamos ter essa clareza e observar que uma empresa, um negócio não pode
aguardar quatro ou cinco anos. Eu espero que a gente tenha condições de
atendê-los. Eu pedi que ela trouxesse essa notificação. Então, fica aqui o
registro e o convite para mais tarde os Vereadores e o Presidente da Casa
apreciarem esse assunto. É um convite para nos unirmos, porque me parece que,
ainda que seja um negócio particular, está tão atrelado à nossa Cidade – o turismo
náutico – que não vejo por que não fazer um esforço para tentar acomodar.
Eu quero fazer não um desabafo, mas um registro
da opinião que ouvi de algumas pessoas neste recesso durante o qual tive
oportunidade de viajar, sobre as questões de Porto Alegre. Há, com certeza, uma
campanha, Cecchim – e aqui não fala um Vereador da oposição nem da situação –,
até porque é um ano atípico, um ano eleitoral, e as informações negativas se
propagam com mais facilidade. Há pouco, vi aqui a representação externa da imprensa,
e quero saudar, inclusive, o Jornal do Comércio, que está aqui diariamente. Mas
quero fazer um apelo para que façamos um esforço para publicizarmos também as
coisas boas que acontecem aqui. Volto a dizer: aqui não fala um Vereador da
oposição ou da situação. Há a necessidade de mostrar o que não está
acontecendo, o que está demorando para acontecer – sabemos disso –, mas também
há a necessidade de mostrar as coisas positivas. Nós, da classe política,
precisamos trabalhar nesse sentido, apelando para que os veículos de
comunicação, a imprensa de um modo geral, mostrem os dois lados da história:
aqueles que trabalham, aqueles que se dispõem a tentar resolver as questões, e
critiquem profundamente aqueles que não têm este compromisso.
Então, iniciando o ano, desejo a todos um feliz
2014, com muito trabalho. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Sr. Secretário, é um
prazer estar aqui. Sr. Presidente, quando substituí V. Exa. na última Reunião,
falei do prazer que tenho por fazer parte dessa Mesa e do sonho que temos em
conjunto, meu querido Prefeito Villela, de transformar esta numa gestão
profícua, numa grande gestão em benefício de Porto Alegre e da sua população.
Srs. Vereadores, senhores funcionários desta Casa, público que aqui nos
assiste, público que nos assiste pela TVCâmara, saúdo a todos. Gostaria também
de saudar o colega Fernando, policial e Vereador em Palmeira das Missões.
Trabalhei em várias cidades, nesses 23 anos em que trabalho como delegado, e
sempre tinha um representante da polícia civil no parlamento; o que significa
que a Polícia Civil no Interior, nesse rincão do Rio Grande do Sul tem uma influência
muito forte, participativa e comunitária. Numa cidade onde eu trabalhei havia
três Vereadores e os três eram policiais. E eu cobrava deles também trabalho na
polícia, não só na vereança, Ver. Idenir Cecchim.
Às
vezes eu conto aqui algumas histórias, as que fazem parte dos meus 50 anos de
vida, histórias como a de que eu fui cobrador de ônibus com 14 anos, a história
de que eu estudei não como interno, mas estudei na antiga Febem. Conto algumas
histórias e o pessoal até ri de algumas situações e pergunta: “Mas tu
participou disso? Participou daquilo?” Outro dia estava conversando com a Ver.ª
Fernanda Melchionna sobre capoeira e eu comentei: “Fernandinha, eu pratiquei
capoeira muitos anos, quando a capoeira veio para o Rio Grande do Sul.” E vou
contar mais uma história: quando eu era adolescente eu tive uma banda de rock; o Paulinho, o Sandro, o Luciano e
eu, o Paulinho, o Sandro e o Luciano. Então de vez em quando nós nos
apresentávamos na sacada da casa do Luciano e enchia a rua, a calçada, da
gurizada, da juventude para nos ver tocar. Por que conto essa história? Porque
hoje nós estamos vendo, de repente, um fenômeno, um movimento social novo que
temos que avaliar muito bem, muito bem avaliado que são os rolezinhos. Estão
discutindo em São Paulo, Rio de Janeiro e se não me engano no Rio de Janeiro um
juiz deu uma liminar proibindo que jovens da periferia entrem nos shopping centers. Isso vem evidenciar a
falta de espaço público para a juventude e a gente vê, há pouco tempo um menino
faleceu aqui, um esqueitista, recebi vários e-mails
o menino esqueitista, faleceu porque no seu bairro não tinha uma pista de skate, não foi privilegiado em ter um
vereador que lutou por uma pista de skate
como o Ver. Mario Fraga fez lá em Belém Novo, não tinha e foi atropelado. Em
várias situações em que não existe um espaço hoje, por esta carência de espaço
e por uma carência também de investimentos na juventude porque essa juventude
que vai aos shoppings tem um poder
muito forte de mobilização. Pasmem os senhores proprietários de lojas, essa
juventude pega o seu salarinho de office
boy e vai gastar nos shoppings. Não? Vejam nas lojas de skate, nas lojas de surf porque também tem aquele sentimento de que a gente pode, se
trabalha pode buscar ter algo que nos foi tirado. De repente poder usar uma
camisa de grife, poder usar um calção de grife, poder usar um skate de marca e não só o “Bandeirantes”
que eu usava quando tinha 14, 15 anos. Eu também já andei de skate, Ver. Janta.
O Sr. Clàudio Janta: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Delegado Cleiton, Bandeirantes é mais velho que a Conga. Mas
eu queria dizer que a maioria desses jovens que sofrem esse preconceito nos shopping centers estão usando produtos
comprados no shopping center; quando
eles entram para adquirir o produto, aí não tem classe social, não tem cor, não
tem tamanho, não tem nada, e quando eles querem usufruir da praça de
alimentação, usufruir do cinema, como muitas pessoas usufruem do shopping center, até do próprio ar
condicionado...
O SR. DELEGADO CLEITON: Um espaço que é público.
O Sr. Clàudio Janta: É público, é uma concessão pública, então
existe esse preconceito, existe essa arrogância com os filhos de trabalhadores,
existe essa arrogância com as pessoas pobres; parece que quando a gente vai ao shopping center a gente está indo a um
grande evento, a um casamento, a uma formatura, tem que ter roupa adequada, e
isso temos que repudiar, que algumas empresas de Porto Alegre, não são todas,
ajam desta forma com o povo de Porto Alegre.
O SR. DELEGADO CLEITON: Ver. Clàudio Janta, nós temos que,
realmente, combater a violência, não podemos transformar essa expectativa dos
jovens de periferia de poder utilizar o espaço público que é do shopping center em espaço de violência.
É não deixar que se criem elementos, que se infiltrem e transformem esta ação
que é uma ação de estar junto, presente, com amigos, e conhecer gente nova,
numa transformação em atos de violência, isso repudiamos, é claro, mas utilizar
um espaço que é público para uma manifestação e para um encontro, isso nós
vimos em vários lugares, em vários postos de gasolina inclusive, em bairros
nobres aqui de Porto Alegre. Eu já passei em postos de gasolina em bairros
nobres, com carros e motos de grandes cilindradas e meninos bebendo, sendo
vendida bebida alcoólica naqueles espaços, e aí podia, e aí os rolezinhos, que
são de periferia, de bonezinho... Aqui em Porto Alegre tinha bares que não
deixavam entrar pessoal com bonezinho. Isso é uma verdadeira discriminação,
isso é o que não queremos, perder o direito de ir e vir. Obrigado, senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador. A Ver.ª Fernanda
Melchionna está com a palavra em Comunicações.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, na verdade, primeiro, gostaria de lamentar profundamente o Veto
Total do Executivo a um projeto, não só construído por esta Vereadora, mas um
projeto encomendado pela Associação Gaúcha de Escritores que trata de estimular
o fomento, a leitura, a valorização dos profissionais que nos alegram, nos
entristecem com as suas palavras, que são os escritores, que foi votada por
unanimidade nesta Casa, apoiada por todas as Bancadas, que inclusive o Governo
estava presente porque tem seus assessores nesta Casa, nós falamos com o Líder
do Governo, e nos surpreende que venha o Veto Total a uma matéria tão
importante para Cidade de Porto Alegre, a uma matéria relevante aos escritores,
e ao mesmo tempo uma matéria claramente constitucional. Esta Casa várias vezes
trata de isenções tributarias, inclusive muitas das quais com o nosso voto
contrário porque trata da isenção tributária para os grandes, e os grandes no
Brasil conseguem isenções tributárias gigantes, conseguem negociações exorbitantes
com o BNDs, conseguem mundos e fundos enquanto o pobre o trabalhador, a classe
assalariada se rala e é na prática quem mais paga imposto proporcionalmente no
nosso País, e mesmo com todos esses argumentos muito nos surpreende o Veto do
Governo Municipal, Veto que vamos anunciar nas redes sociais, avisar os
ativistas e certamente haverá mobilização nesta Câmara, em fevereiro, para que
o projeto seja mantido, e espero que os Vereadores mantenham o seu voto no
projeto para que a gente possa derrubar o Veto e garantir uma política efetiva
de leitura na Cidade de Porto Alegre. Em segundo, complementar esse debate que
o Ver. Clàudio Janta trouxe na tribuna em relação à chantagem que faz a ATP e
as empresas de ônibus de Porto Alegre, empresas que nunca foram licitadas, que
funcionam há 25 anos sem contratos, sem instrumentos jurídicos com o Município
de Porto Alegre, que apresentam claros indícios de cartelização no setor, que
têm, infelizmente, nos anos sucessivos, a canetas dos Prefeitos avaliando e
reforçando as aumentos abusivos das passagens e que foi fruto de uma
mobilização no ano de 2013 que empoderou os jovens e ao mesmo tempo os
rodoviários do nosso Município e espalhou pelo Brasil um movimento conhecido
como o Levante de Junho. Nós não temos dúvida de que essa luta começou em Porto
Alegre, e o exemplo de Porto Alegre de conquista certamente influenciou para
que São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais saíssem às ruas contra os
aumentos abusivos das passagens, contra essa lógica de destinar bilhões para
estádios para a Copa do Mundo, enquanto a saúde e a educação seguem sucateadas;
contra os partidos e as instituições apodrecidas do regime político brasileiro
e a luta por mais democracia.
Então,
nós estamos vendo atentamente esse movimento que a patronal faz sobre o
Município de Porto Alegre, tentando chantagear os rodoviários e usá-los como
objeto, para tentar conquistar aumentos abusivos das passagens. Por isso é
muito importante que a categoria esteja atenta, esteja denunciando esse golpe
patronal, esteja denunciando que eles seguem sem licitação, que o Governo
Fortunati, que há oito anos vem prometendo licitação, mais uma vez não cumpriu
a sua palavra, que nós seguimos com o transporte sem controle social, sem
contratos, funcionando de maneira irregular e ilegal, e com uma qualidade de
transporte duvidosa, e os trabalhadores seguem com seus salários arrochados. E
é obvio que é uma mentira que as empresas funcionam no vermelho. Ao contrário,
nós sabemos que esse negócio do transporte coletivo é altamente lucrativo, e
por isso eles não “querem largar o osso”; por isso não querem licitação.
Infelizmente, este Governo que defende interesses privados não fez a licitação
que o povo tanto almeja. Então, eu queria alertar da importância da mobilização
e desse alerta dos rodoviários, para que não caiam no papo da patronal; da
importância de o movimento social começar a se organizar, para que não haja
nenhum aumento das passagens e a importância da pressão da sociedade, repetindo
a mobilização que nós fizemos no ano de 2013.
Eu
também queria, Sr. Presidente, cumprimentar a intervenção do Ver. Delegado
Cleiton. Eu acho que esse fato, essa tentativa de criminalizar os rolezinhos,
de criminalizar a juventude pobre, da periferia do País afora é, infelizmente,
um caso claro de apartheid social.
Nos shoppings, os negros, pobres da periferia, os que gostam do funk, não podem entrar, não podem se
organizar. E os shoppings centers vão
até a Justiça tentar conseguir liminares para proibir esse movimento cultural e
social dos jovens que, sim, estão lutando por direitos; que, sim, estão lutando
contra a discriminação; que, sim, estão lutando contra o racismo. Quando,
muitas vezes, nós falamos do racismo no Brasil, muitos dizem que não existe
racismo, mas isso já acabou, quando nós vemos esses fatos lamentáveis,
segregacionistas e violentos contra a população periférica, nós vemos que,
infelizmente, o racismo ainda existe e é necessário fortalecer a luta para
derrubá-lo e acabar com o racismo de fato. Queria agradecer a atenção de todos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em
Comunicações.
O SR. IDENIR
CECCHIM:
Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia, que bom ser presidido por V. Exa.; fico
muito feliz por isso. Ver. Villela, colegas Vereadores, Vereadoras, eu quero
dizer, em primeiro lugar, que concordo que cinco e pouco por cento é pouco,
Ver. Janta. A chantagem, não sei se é esse o termo, mas, certamente, se isso
acontece, é porque foi copiado do Governo Federal, que deu 5,9% aos
aposentados. O Governo do Lula, da Presidente Dilma, e foi anunciado, na Voz do
Brasil, que o Governo Federal deu para os aposentados mais de 5,5% para quem
ganha mais do que um salário mínimo, como se isso fosse uma grande coisa.
Então, Ver. Janta, quero ser solidário com V. Exa., mas quero dizer que os
aposentados já estão sendo arrochados com cinco e pouco por cento há muito
tempo e, ainda mais, eles pegam o tal do fator moderador, o fator previdenciário,
que na realidade é um fator “diminutário”, só diminui. Eu queria pedir para a
Ver.ª Fernanda, se fosse possível, trazer o modelo de ônibus de Macapá, onde o
Prefeito é do Partido de V. Exa, para ver como é a licitação de lá, quantos
anos têm os ônibus que andam nessa cidade lá sem licitação. Eu quero dizer que
concordo, que tem que ter licitação. Se a senhora puder nos trazer o exemplo,
talvez isso possa nos ajudar bastante.
O Sr. Clàudio
Janta:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, o
senhor falou com muita propriedade. Isso não aconteceu só este ano. O Governo
Federal, há mais de seis anos, vem arrochando os proventos dos aposentados; não
somente dos aposentados, ele vem arrochando o salário dos trabalhadores que dependem
do seguro desemprego, vem tirando o dinheiro dos trabalhadores do depósito do
Fundo de Garantia, corrigindo tudo isso: o salário do aposentado, o seguro
desemprego e o Fundo de Garantia abaixo da inflação. Isso leva o nosso Partido
a não participar de nenhuma coligação em que esteja junto um Governo que não
encaminhou o fator previdenciário, que não encaminhou a redução da jornada de
trabalho e que vem anualmente arrochando o salário dos trabalhadores. Pena que
não temos nenhum membro da Bancada do PT aqui para discutir este assunto
conosco, porque o Governo reanuncia um reajuste para os aposentados e nem sequer paga o reajuste dos
remédios contínuos. V. Exa. pegou um ponto essencial nessa questão de vida, de
dignidade dos aposentados e pensionistas brasileiros.
O SR. IDENIR CECCHIM: Ver. Janta, a falta da Bancada do Governo
Estadual aqui, da maioria da Presidente Dilma também, eu sei o que é: deve ser
uma queda nos “quilowats”.
A Sra. Fernanda Melchionna: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Cecchim, só para esclarecer, vou lhe trazer o exemplo de
Macapá. Macapá, em 2003, foi a única Capital em que não houve aumento, muito
antes das mobilizações, e que, depois, reduziu a passagem, e o senhor sabe que
os empresários tentaram fazer lockout,
e o Senador, o Prefeito chamaram a mobilização do povo para defender a
Prefeitura contra o lockout dos
empresários, coisa diferente de Porto Alegre, em que o Prefeito governa para os
empresários.
O SR. IDENIR CECCHIM: Abaixou também. Eu tinha lhe perguntado,
na realidade, Vereadora, como é funcionava a licitação em Macapá. Lá são os
mesmos empresários, os mesmos ônibus há 45 anos! Igual aqui. Eu acho que tem
que fazer licitação em todos os lugares.
Ver.
Mário Fraga, vejo que V. Exa. está aí sorrindo porque conseguiu fazer a pista
de skate lá no Belém Novo, e eu
também estou torcendo para que se faça lá no Complexo do Porto Seco uma grande
pista oficial de skate, porque aquele
pessoal da Zona Norte toda tem que vir aqui para o IAPI, tem que pegar ônibus.
Eu acho que está na hora de aproveitar, tem como fazer lá no Porto Seco uma
grande pista de skate para evitar até esses atropelamentos, evitar que esses
jovens andem nas ruas. Temos espaço para fazer isso. Certamente, há vontade
para se fazer isso. O Prefeito Fortunati está muito atento a isso. E eu acho
que isso vai ajudar muito essa juventude. Quanto aos roles, eu gostaria muito
que não se criminalizasse e não se levasse para o lado racista isso e nem da pobreza, porque se viu lá em São Paulo
que os que fizeram a bagunça não eram negros e não eram pobres também. Então
tem que separar os baderneiros de quem quer frequentar. Aqueles de São Paulo
não eram pobres e nem eram negros. Tem gente de todas as cores e de todas as
classes sociais, mas os bagunceiros normalmente não são, a exemplo do que
aconteceu nos protestos aqui. Aqueles que estavam de máscara não eram pobres e
não eram negros. Então, não tem que separar negro e pobre de bagunceiro e
pessoa honesta; tem que separar isto: bagunceiro é bagunceiro; pessoa honesta e
jovem não tem cor e não tem classe social. Acho que tem que se procurar quem
esculhamba. Esses não têm espaço, nem no público; esculhambador e bagunceiro,
não tem local, nem na rua, para estarem. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado. A Ver.ª Jussara Cony está com
a palavra em Comunicações.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, venho a esta tribuna, no primeiro momento em que a Bancada do PCdoB
está nesta Reunião Representativa, para, em primeiro lugar, cumprimentar a Mesa
Diretora eleita, por unanimidade, por todos nós, liderada pelo Professor
Garcia, e já agradecer, Vereador, ao seu gabinete e a toda a estrutura da Casa,
que está dando um apoio importantíssimo para a realização de várias atividades
importantes ligadas, não só à questão municipalista, à questão do Legislativo,
mas também às políticas públicas de um modo geral, para que tenhamos sediado o
Fórum Social Mundial nesta Câmara de Vereadores, com várias atividades. A
Câmara Municipal de Porto Alegre é, de fato, um território do Fórum Social
Mundial.
E
quero agradecer, Vereador, toda a disponibilização de V. Exa., e também fazer
uma referência ao nosso ex-Presidente, Dr. Thiago, que, desde o ano passado,
nomeou o Ver. Janta e eu, para representarmos a Câmara de Vereadores perante o
Fórum Social Mundial. E, agora, V. Exa. referenda essa indicação.
Hoje,
rapidamente, vou dizer algumas coisas que acho importantes, e que se comece,
inclusive, por aquelas que são referentes à participação dos Vereadores e dos
legislativos municipais, e que vão acontecer nesta Casa.
Quero
dizer que, sem dúvida, essa programação é desdobramento da participação desta
Câmara de Vereadores tanto na Marcha dos Vereadores a Brasília, liderados pela
União dos Vereadores, quanto os Vereadores delegados, dentre os quais, esta
Vereadora, à 5ª Conferência das Cidades, realizada em Brasília, passando por
todas as etapas, Ver. Fraga, nesta Casa, onde V. Exa., e outros, o Ver. Paulinho,
participaram, e deram uma importante contribuição.
Nós
vamos ter, aqui, por exemplo, sob o ponto de vista dos legislativos, um debate
sobre o parlamento comum nas regiões metropolitanas. Há uma experiência de Natal, com o Ver. Jorge Câmara, que
vem representando a Câmara Municipal de Natal, do Rio Grande do Norte, no
significado de um parlamento das regiões metropolitanas para integração e
transversalidade de políticas públicas para a sociedade. Nós vamos ter aqui a
reforma urbana e o compromisso dos legislativos municipais em dar consequência
às decisões da 5ª Conferência Nacional. Nós tínhamos vários Vereadores
participando, como delegados desta Casa, da Conferência Nacional. Nós vamos ter
aqui ideias para o Brasil avançar, que é um debate político do significado do
momento em que vivemos, e como nós precisamos fazer o Brasil avançar, ainda
mais no aspecto da democracia, da justiça social e ambiental, que é temática do
Fórum Social Temático.
Nós vamos ter aqui uma atividade importante,
liderada pela União dos Vereadores do Brasil, pela União Estadual dos
Vereadores, pela Frenavru – Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana.
Vamos estar aqui, esta Vereadora, o Ver. Janta, que vai trazer os Vereadores
sindicalistas – acabamos de fechar essa temática –, incorporando aos Vereadores
que estarão aqui, de todo o Brasil, e o Ver. Comassetto, que é o Presidente da
Frenavru, assim como todos os nossos Vereadores. O Janta, o Comassetto e eu
somos os responsáveis por essa atividade, junto com a União dos Vereadores do
Brasil e a UVERGS. Nós vamos ter aqui as reformas estruturantes para o Brasil,
com a participação desta Câmara – eu sou Presidente da Frente Parlamentar pela
Reforma Política no Brasil –, e receberemos o convidado Aldo Arantes,
Presidente da OAB, deputado constituinte que vem representando a OAB nacional -
ele está liderando essa frente pela reforma política. Nós vamos ter aqui,
também, o jornalista André Machado e o Presidente da OAB do Rio Grande do Sul.
Essas são atividades ligadas intimamente com
esta Câmara Municipal, mas, mais do que isso, nós vamos ter aqui,
recepcionando, um debate sobre propriedade intelectual, e o Movimento
Saúde+10, que são os 10% da receita bruta
da União para as ações em serviços em Saúde. Esta Câmara já sediou o Movimento
Saúde+10 e deu uma valiosa
contribuição. Todos os gabinetes dos Vereadores atuaram na busca de um
abaixo-assinado, que chegou ao número três milhões de assinaturas, inclusive,
com a participação da CNBB, da OAB, de várias entidades nacionais. Nós vamos
ter aqui a COP 20, que é a Conferência das Partes, da ONU, para as mudanças
climáticas, nós vamos mobilizar os movimentos sociais para participação na COP
20, que vai ser realizada na América Latina, no Peru. É uma atividade da ONU. E
vamos ter aqui outras centrais sindicais que vão trabalhar, assim como a Força
Sindical, a CTB e a Nova Central Sindical, sob o ponto de vista dos direitos
dos trabalhadores, e essa relação com os seus Vereadores, com os Legislativos
Municipais. Então, Presidente, eu finalizo, mais uma vez, agradecendo a V. Exa.
e dizendo que esta Câmara é parte do território, e, sem dúvida nenhuma, os
nossos Parlamentares todos estarão participando. E isso eu acho que é mais uma
forma, na história da Câmara Municipal, de dizer: “A Câmara quer um novo
mundo”, que é possível e necessário. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.ª Jussara Cony. O Ver. Márcio Bins Ely está com a
palavra em Comunicações.
O SR. MÁRCIO
BEINS ELY: Ver.
Professor Garcia, Vereador-Prefeito Villela, nas pessoas de V. Exas.
cumprimento os demais Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste nas
galerias, pela TVCâmara, senhoras e senhores. Eu venho a esta tribuna hoje – e
a nossa Comissão Representativa é responsável por tocar os trabalhados durante
o recesso – fazer aqui uma reflexão a respeito das obras do Cais do Porto, hoje
inclusive está na contracapa do jornal Zero Hora. (Mostra o jornal.) Eu
acredito que este aqui é um sonho da Cidade, de algumas décadas. Nós temos
alguns exemplos que deram certo e valorizam muito o entorno das áreas centrais,
principalmente pelo que representa ali, Ver. Mario Fraga, o patrimônio cultural
edificado do Cais do Porto, essa relação da Cidade com o Centro, mas, em
especial, pelo fato de o Cais do Porto refazer ou fazer uma ligação da Cidade
com as águas e permitir que as pessoas se apropriem daquele espaço público,
urbano e coletivo, que deve agora ser qualificado, que está sendo qualificado
como uma obra que acredito que reinscreva uma página importante da história da
Cidade. Dali da ponta do Gasômetro até a Rodoviária nós vamos ter uma
transformação, com certeza vamos estar valorizando todo aquele entorno, a
exemplo do que já se viu em outras situações, como empreendimentos de shopping centers, que valorizam seu entorno, muitas vezes. Nós acreditamos
que o Centro da Cidade será repaginado com a revitalização do Cais do Porto.
Então quero cumprimentar todos aqueles que, de uma forma ou de outra, estão
colaborando para esse processo. Quem passa pelo Monumento das Cuias até a ponta
do Gasômetro já vê toda a via duplicada.
Então, ontem de manhã, na Igreja São Jorge, lá
no viaduto da Av. Bento Gonçalves com a 3ª Perimetral, foi assinado o contrato,
o compromisso de investimento de mais de R$ 400 milhões em obras de mobilidade.
É inegável que a Cidade passa por um momento de transformação e de alguns
transtornos, mas ninguém pode duvidar do fato de que, se essas obras não
estivessem sendo realizadas agora, nós estaríamos chegando a um colapso em
determinadas regiões da Cidade. É verdade que alguns problemas e algumas
dificuldades estão surgindo; algumas necessidades têm que ser sanadas, algumas
obras estão com os prazos atrasados, mas se não fossem essas transformações que
ficarão como um grande legado, muitas delas em função da Copa do Mundo, talvez
Porto Alegre tivesse gargalos insanáveis no que diz respeito, principalmente, à
mobilidade urbana.
Então, ao caminharmos nas ruas, percebemos que
estão brotando ciclovias, duplicações de vias, os viadutos estão surgindo,
talvez não dentro do cronograma, mas se não fosse a visão, o planejamento, o
diálogo como o futuro dos gestores que estão preparando as transformações da
Cidade, talvez chegássemos a um esgotamento. E a gente percebe que é mais ou
menos o que aconteceu ali na Rodovia do Parque, pois se não fosse ela nós
teríamos quase um colapso na BR-116. E é isso que vai acontecer, gradualmente,
em Porto Alegre, a médio e longo prazo, com tudo o que vem acontecendo. E isso
nós entendemos de maneira muito positiva.
Hoje eu tive aqui uma questão envolvendo uma
crítica a ciclovias, mas é inegável que elas estão na agenda positiva da
Cidade; as bicicletas estão aí para quem quiser ver. E cada dia aumenta um
ponto de locação. Hoje as pessoas têm a possibilidade de reclamar das ciclovias
porque elas existem. Porque, se elas não existissem, não estavam reclamando
delas. Foi porque, corajosamente, discutiu-se um Plano Diretor Cicloviário,
priorizou-se o modal de transporte que é a bicicleta, que talvez seja o mais
utilizado no mundo todo, como algo a ser implementado na Cidade, mesmo que, há
alguns anos, não se tivesse pensado na possibilidade de implementar ciclovias
em Porto Alegre. Então, que bom que a gente está enfrentando cada um dos novos
desafios, cada página nova da história da Cidade que a gente está querendo
reescrever. Que bom que as críticas estão surgindo. Estão aí as redes sociais
para nos ajudar, mas nós temos que fazer aqui também uma autocrítica e dizer
que é óbvio que algumas vezes os problemas surgirão. Para concluir, quem aqui
não vai duvidar de que nós vamos ter alguns problemas, que um turista vai ser
assaltado, que um taxista vai ter algum problema? Mas nós estamos aqui para
tentar acertar, junto contigo, que está aí acompanhando as transformações da
Cidade, que acredita em um futuro melhor, que acredita na construção de uma
sociedade mais justa.
Fica aqui a nossa mensagem, então, para aqueles
que, dialogando com o futuro, acreditam na transformação, na construção de uma
Cidade melhor, cada vez melhor, e de um amanhã promissor para Porto Alegre.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MARIO
FRAGA:
Ver. Professor Garcia, Presidente da Casa; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que nos assiste nas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara,
vejam como é importante este momento que nós temos aqui, nas reuniões do mês de
janeiro, quando muitas pessoas pensam que os Vereadores não estão trabalhando.
Tanto é, Ver. Paulinho Motorista, que todos os Vereadores que estão aqui
falaram e gostariam de falar um pouco mais, Professor Garcia. Então, este
espaço que nós temos aqui, em janeiro, é superimportante. Teria diversos
assuntos, mas o assunto que me prende hoje, além de dizer que aquela ideia do
Idenir Cecchim, da pista de skate lá
no complexo de carnaval, lá no Complexo Porto Seco, uma pista de skate para toda a Cidade, seria como se
fosse um estádio municipal, Professor Garcia, uma pista de skate municipal, e todos os esqueitistas de Porto Alegre poderiam
ir lá, ao Complexo. Então, passo essa ideia para o Secretário Luizinho Martins,
que é o Secretário que é o meu padrinho da pista de skate lá em Belém novo, e agora a pista de skate lá, Ver. Paulinho Motorista, V. Exa. sabe, está completa, ela
está com iluminação, com os bancos, com a limpeza urbana. E, agora, a gurizada,
nesse fim de semana, ficou quase até a meia-noite. Não só a gurizada, mas também
temos muitos adultos lá que frequentam a pista de skate.
Mas a notícia do dia, não poderia ser diferente,
são as obras, Ver. Paulinho, que serão legados da Copa. Falamos tanto sobre o
benefícios dessas obras e ainda havia gente que era contrária à Copa do Mundo
no Brasil, em especial aqui, no Rio Grande do Sul. Então, ontem, mais contratos
foram assinados, verba de R$ 424 milhões que veio do PAC, em nível Federal.
Ver. Paulinho, V. Exa. sabe, como eu, que somos humildes e viemos das nossas
lutas – a maioria aqui já nos conhece e está conhecendo V. Exa. agora – que nós
não temos noção do que são R$ 424 milhões. Além desses R$ 424 milhões, nessas
obras, Professor Garcia, já foram gastos quase R$ 800 milhões. Vejam, para nós,
em especial nós do Extremo-Sul, e o Professor Garcia também frequenta, a obra
do entorno do Beira-Rio vai nos beneficiar muito e vai beneficiar a todos da
comunidade. O entorno da Av. Padre Cacique e atrás, a Av. Beira Rio, hoje, já
está fluindo um pouco mais, mas eu tenho certeza que, daqui um tempo, em
especial, Ver. Paulinho, depois da Copa, para nós, do Extremo-Sul e da Zona
Sul, vai ficar excelente. E a obra que também vamos usar bastante é o Viaduto
São Jorge, esse nome foi colocado por sugestão do Ver. Nedel. Então, ontem, meu
amigo Leo, chegaram mais R$ 424 milhões para as obras aqui em Porto Alegre,
para obras específicas, que são o entorno da Beira-Rio, a Av. Tronco, a
duplicação da Av. Voluntários da Pátria, o Viaduto São Jorge, a Av. Severo
Dullius, os corredores de ônibus na Av. Protásio Alves, na Av. Osvaldo Aranha,
na Av. Bento Gonçalves, na Av. Assis Brasil. Este momento é especial para Porto
Alegre, no mês de janeiro, começando o ano de 2014, chegando, assinando mais um
contrato, com o PAC, de R$ 424 milhões, da Caixa Econômica Federal, dinheiro
federal, mas tem a contrapartida do Governo Municipal, aliás, contrapartida
essa que já foi investida nesses empreendimentos. Tenho certeza que quem era
contrário à Copa se realizar em Porto Alegre, hoje, está vendo que nós teremos
muitos e muitos benefícios após a Copa. Para mim, que gosto de esporte, gosto
muito que a Copa tenha vindo para cá, mas, neste momento, como porto-alegrense
e como Vereador desta Cidade, eu quero mais é que passe a Copa de junho e
julho, e que setembro e outubro cheguem aqui com todas obras concluídas,
ficando para a nossa Cidade o legado da Copa do Mundo.
Eu quero dar os parabéns, mais uma vez, ao
Prefeito Fortunati, e, em especial, ao Secretário de Gestão, esta pessoa que é
um técnico da Prefeitura, que pouca gente conhece, que não tenta se mostrar,
não tenta aparecer, o Secretário Urbano Schmitt; este Secretário que veio do
Banrisul para ajudar o Prefeito Fortunati, já ajudou antes o Prefeito Fogaça.
Então dou os parabéns, e também ao Secretário de Obras do Município de Porto
Alegre, que acompanhará todas essas obras, que é o Secretário Mauro Zacher, em
especial pelo que ele está fazendo lá no Extremo-Sul, que foi um pedido daquela
comunidade, do Ver. Mario Fraga, do Ver. Paulinho, do Ver. Delegado Cleiton e
do Ver. Dr. Thiago, aquela repavimentação da Av. Juca Batista. Hoje ela está
chegando já no loteamento Chapéu do Sol, e nós precisamos solicitar ao
Secretário Mauro Zacher que ela vá até Belém Novo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em
Comunicações.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Bom-dia,
Presidente Professor Garcia; nosso Vereador e sempre Prefeito, Villela; demais
Vereadores, pessoas que nos assistem nas galerias e em casa. Em primeiro lugar,
eu vou falar sobre a situação dos rodoviários, que, mais uma vez, estão
enfrentando nesse dissídio. Com certeza, estou sempre ao lado da minha classe
rodoviária, porque me sinto até hoje, durante todos esses anos que trabalhei,
como um motorista. Eu sou um motorista e trabalho, com certeza, sempre em prol
da minha categoria; jamais darei as costas aos meus colegas, com quem convive
por vários anos na minha profissão de motorista. E quero dizer que, entra ano e
sai ano, sempre esse lenga-lenga desse reajuste, sempre absurdo, que querem dar
para as categorias nos dissídios. Essa categoria está com salário cada vez mais
defasado. É uma profissão que tanto o motorista quanto o cobrador passam o dia
com esses tabelões, com essa carga horária tremenda, com esse compromisso que o
motora tem no trânsito. Se o motora bate em algum carro ou tem algum acidente
como muitas pessoas às vezes pensam “ah, isso aí não vai acontecer nada, é a
empresa que vai pagar o prejuízo”. Não! vai ser descontado, com certeza, do
motorista, que vai se incomodar para desvendar que ele não foi o culpado. Ele
já trabalha naquela pressão do dia a dia do trânsito, vai ser cobrado da
empresa e vai ter que pagar aquele prejuízo. E eu acho que cada vez a categoria
só tem é que atender as ordens de “não faz isso, não faz aquilo, não faz aquele
outro”. E, hoje em dia, as empresas estão tendo – como a Ver.ª Fernanda e o
Ver. Janta falaram – cada vez mais lucros. E sei, desde a época em que iniciei
como motorista, que eles têm um bom lucro, e não falo de boca porque tenho
propriedade no assunto. Então, eu quero dizer que a classe rodoviária tem que
ser pensada porque ela acaba sendo usada para atingir a população, que hoje
mesmo os ônibus estão aí – falando bem o brasileiro – diminuindo a velocidade
na operação tartaruga, e talvez isso aí siga se não achar um acordo. E a classe
rodoviária não pode perder com isso, a classe rodoviária tem que ter o seu
apoio, tem que ter o seu salário digno para poder exercer a sua profissão. E
eles não estão tendo um salário digno pelas cobranças que sofrem no dia a dia,
como já falei, pela carga horária, pelo estresse, que é esse trânsito tremendo,
tendo que passar aquele dia ali. Quando chega em casa, chega estressado até com
a família, que não tem nada a ver com isso, mas a gente acaba descarregando na
própria família. Eu quero dizer que estou sempre com a classe rodoviária e vou
trabalhar, cada vez mais, sempre unido com eles e jamais vou virar as costas
para os meus colegas rodoviários, pois me orgulho muito de ser motorista.
E sobre esse assunto de usar boné em shopping, aquela situação toda, com
certeza as pessoas têm que ter respeito por todos. Não é porque o cara está de
gravata, de paletó que o cara é diferente daquele que está mal-arrumado, que
está usando boné... Eu acho que cada um usa o que achar melhor, a pessoa é
livre para usar a roupa que quer: se quer usar boné, usa; se quer usar chapéu,
usa. Acho que as pessoas têm que ter o respeito, não é por estar usando gravata
ou paletó ou por estar de chefe de um setor que vai tratar alguém mal, ou então
vai fazer uma crítica, como a nossa Ver.ª Fernanda acabou de falar, sobre o
racismo. Eu nem gosto de falar sobre isso, Fernanda. Isso parece que já passou,
mas, a cada dia, as coisas vêm para nós como se estivesse começando o racismo.
Isso, para mim, é uma vergonha como ser humano. Com certeza, tem que haver
respeito das pessoas umas com as outras, assim, a nossa população vai viver
cada vez melhor se houver respeito.
Deixo um abraço a todo o pessoal e à minha
classe rodoviária. Estou junto com eles sempre, para o que der e vier.
Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Informo que foram encaminhadas à Casa o PLE nº
058/13, o PLE nº 001/14 e o PLE nº 002/14.
(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência
dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra em Comunicações.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver. Delegado Cleiton,
Vice-Presidente desta Casa. Quero dizer que fui, representando a Câmara
Municipal, ao Congresso Mundial de Educação Física, realizado em Foz do Iguaçu,
do dia 10 de janeiro até o dia de hoje, e coordenei o XII Fórum de Educação
Física do Mercosul. Lá, tivemos reuniões importantes, com a participação do Ministério
da Saúde do Brasil e do Ministério da Saúde da Argentina, quando foi feita uma
abordagem sobre matriz mínima curricular das diversas profissões da saúde. No
Brasil, desde 1997, a Educação Física é uma das 14 profissões que são
reconhecidas como da área da saúde. E essa discussão está sendo feita no
Mercosul. Aliás, no Mercosul, todas as ações só são validadas quando existe o
consenso de todos os países; se um país não tem consenso, aquele assunto não é
votado e, mais adiante, ele volta à pauta de discussão. De lá saiu um
indicativo que passo a ler. (Lê.): “Reconhecimento da Educação Física como
profissão da área da saúde. Os participantes do XII Fórum de Educação Física do
Mercosul, realizado nos dias 12 e 13 de janeiro de 2014, promovido no 29º Congresso
da Federação Internacional de Educação Física – FIEP, ocorrido no Hotel Bela
Itália, em Foz do Iguaçu/PR – Brasil: CONSIDERANDO os vários estudos que
sustentam cientificamente a relação direta entre atividade física e saúde,
levando ao entendimento e demonstrando que a falta de saúde está associada, em
muitos casos, ao sedentarismo, além de fatores econômicos, sócio culturais
e ambientais; CONSIDERANDO as doenças crônico-degenerativas,
agravadas ou decorrentes da inatividade física já se
manifestam em vários grupos etários e, devem ser enfrentadas como questão de saúde pública; CONSIDERANDO ser
imprescindível priorizar iniciativas que visem a melhoria do bem-estar dos indivíduos
e a redução de casos de doenças, por meio do incremento da prática de atividade
física
centrada na aquisição de hábitos e estilos de vida ativos; CONSIDERANDO
a responsabilidade dos órgãos competentes pelas políticas públicas de Saúde sobre a importância da inclusão da atividade física
no conjunto dos seus programas e das ações
sob sua gestão; CONSIDERANDO ser imperioso que as atividades
físicas sejam orientadas por profissionais de Educação Física, devidamente habilitados, para que os praticantes sejam
atendidos com segurança o que certamente contribuirá para a saúde pública, levando
a redução dos gastos com tratamentos e internações hospitalares. RECONHECEMOS
a Educação Física como uma profissão da área da saúde envolvida com a promoção, prevenção, proteção e reabilitação da
saúde*; podendo atuar em instituições, órgãos
públicos e privados de prestação de serviços que envolvam a atividade física ou
o exercício físico, incluindo
aquelas responsáveis pela atenção básica à saúde, onde poderá atuar nos três níveis de intervenção (primária,
secundária e terciária). NESSE
SENTIDO, por meio deste documento, os delegados da FIEP, presentes no XII Fórum
de Educação Física do Mercosul, PROPÕEM que todos os países que compõem a
América Latina reconheçam a Educação Física como profissão da área da saúde.” Este
documento foi assinado pelos Delegados do Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai,
Chile, Venezuela, Colômbia, El Salvador, México, Honduras, Nicarágua. Esses são
os países signatários.
Quero dizer uma novidade: que todos os países se comprometeram neste
ano de 2014 realizar fórum para a discussão da inclusão da Educação Física como
profissão também da área da saúde. Não só no Brasil, como já existe desde 1997,
mas em todo continente latino-americano. Esse
era o meu relato.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereador.
(O
Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos trabalhos. )
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, acabam de ser encaminhados à Casa alguns projetos de origem do
Executivo, um dos quais merece desde já minha melhor atenção, aquele em que o
Município transfere mais um imóvel para a Caixa Econômica Federal realizar os
projetos incluídos no programa Minha Casa, Minha Vida. Esses projetos, como se
sabe, têm uma parceria do Departamento Municipal de Habitação, que utiliza seu
corpo técnico qualificado para fazer a licitação e escolher a empresa que irá
executar o programa, e, mais do que isso, promove a seleção dos moradores dos
prédios resultantes da aplicação deste recurso.
Eu
tenho, Sr, Presidente, ao longo do tempo, em sucessivos pronunciamentos,
mostrado a minha grande preocupação pelo grande número de áreas que o Município
têm colocado à disposição da Caixa Econômica Federal, de forma expressa e
documental, sem que tenha ocorrido até o presente momento a construção dos
imóveis em número proporcional a essa contribuição enorme do Município, que
diferentemente do que ocorre na maioria do território brasileiro, desonera o
investidor do custo do terreno. É uma forma de subsidiar a habitação popular,
subsidio esse que é complementado com o pagamento direto ao empreendedor de um
percentual significativo do investimento feito, numa prova indiscutível do comprometimento
do Município de Porto Alegre com os programas de habitação popular. Mas o que
ocorre, Sr. Presidente, e que pede todo esse esforço, é que, até agora, o
número de investimentos efetivamente realizado tem sido torpedeados por várias
situações concretas, entre as quais uma rançosa regulamentação de alguns
dispositivos da Lei Municipal que institui, Ver. Alberto Kopittke, o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano, e da Lei Municipal, que instituiu a demanda
habitacional prioritária. Hoje, se nós não vermos alterados alguns dos
comportamentos com base, inclusive, em equação direta do Ministério Público; se
nós não alterarmos esse comportamento; se nós não reduzirmos o grau de
exigência que se faz para a execução desse projeto, nós corremos o risco de ver
acentuado o que hoje já ocorre com a transferência desses empreendimentos para
outros Municípios da Região Metropolitana, nomeadamente, Viamão, Alvorada e
Cachoerinha, onde a quantidade de imóveis construídos hoje se assemelha ao que
é construído em Porto Alegre, cidade que tem uma população e uma carência muito
maior do que esses Municípios também carentes.
Então,
Sr. Presidente, no dia de hoje, inaugurando essa nova etapa da nossa Comissão
Representativa que reduz o tempo regimental de dez para cinco minutos,
reproduzindo o comportamento de outras oportunidades, esse meu pronunciamento é
para acentuar esse fato. O que me preocupa sobremaneira são centenas de
milhares de metros quadrados de áreas disponibilizadas à Caixa Econômica
Federal para aplicação desses projetos. E o que tem ocorrido, no mais das
vezes, é que na tramitação necessária e obrigatória para o licenciamento dos
projetos, esses fiquem trancados em algum ranço, eu repito, que precisam ser
urgentemente afastados. Falo com a ênfase necessária, porque, muitas vezes,
dizem que isso é interpretação da lei. Eu diria que isso não é interpretação da
lei, é uma má interpretação. A pretexto de se interpretar, tenta-se fazer uma
legislação nova, diversa daquela que foi objeto de amplos debates, Ver. Garcia,
nesta Casa, durante a votação do Plano Diretor, em que ficou plenamente
acentuado que uma das diretrizes do Plano é o compromisso com a habitação
popular. Então, não cabe criar-se outras instâncias para dificultar o
cumprimento desse objetivo consagrado na Lei Municipal do Plano Diretor e
absolutamente necessário em uma cidade que vê por essa rigidez na liberação dos
projetos crescer cada vez mais as áreas irregulares e clandestinas. Era isso,
Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. O Ver.
Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Muito bom-dia, estimados colegas aqui
presentes, nosso novo Presidente Professor Garcia, a quem tenho a honra de
acompanhar na Mesa Diretora. Eu tive a oportunidade, nesses quatro últimos
dias, de representá-lo na Presidência desta Casa. Foi uma imensa honra ter essa
oportunidade no meu segundo ano de mandato. Nesse período acompanhei o Sr.
Prefeito Sebastião Melo na abertura da Feira de Frutas em Belém Velho, um
espaço importante em que vários colegas inclusive me falaram de um tema que
será trazido aqui para a Casa, nosso sempre Prefeito Villela, que será a
reconstituição da área rural de Porto Alegre naquela faixa de produção da
agricultura familiar. Então, foi um momento especial. No dia de ontem - e este
é o relato em que quero me aprofundar um pouco mais -, eu fiz praticamente uma
aventura com o nosso colega Marcelo Sgarbossa - Ver.ª Fernanda Melchionna, e eu
sei que a Vereadora é adepta, mas só não anda mais de bike por causa da coluna, mas sei que, assim que se recuperar, ela
estará nas ruas novamente. O Ver. Janta já se comprometeu comigo de este ano
assumir o ciclismo também. Ontem, me dispus com o Sgarbossa, na condição de
Presidente, de vir da minha casa, no bairro Jardim Botânico, exatos seis
quilômetros daqui, de bicicleta, passando pela Av. Ipiranga, que, num primeiro
trecho, não tem sequer ciclovia, e, depois, inicia a ciclovia.
O Sr. Clàudio Janta: V.Exa. permite um aparte?
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Colega Janta, nosso novo ciclista, posso
ouvi-lo.
O Sr. Clàudio Janta: Mas antes eu tenho que emagrecer, não é?
Haja bicicleta para aguentar o corpitcho! O Delegado Cleiton me sugeriu que a
gente compre aquelas duplas, ele pedala, e eu guio. Vamos começar semana que
vem! Obrigado.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Mas, aí, é ele quem vai emagrecer! Mas o
que me preocupa não é a bike
aguentar, o problema é o tamanho da ciclovia, que é muito estreito. É isso que
me preocupa, e isso eu não sei como resolver.
E
esse é o grande problema que nós constatamos.
Na
verdade, a ciclovia – e eu saúdo o esforço feito para iniciá-la – já está há
dois anos em obra, e me parece, tive a oportunidade de constatar na vida real,
no dia de ontem, que ela está ali, praticamente, para desestimular os novos
ciclistas. Ela não é prática, não é funcional.
O
ciclista a todo momento tem que enfrentar uma barreira. Ele tem que mudar de
lado na Av. Ipiranga; se ele seguir a lei do trânsito, ele tem que descer da
bicicleta, caminhar uma quadra. Imaginem se a gente tivesse que ir mudando de
lado, para ir para o outro lado, seguir em frente, ter que empurrar o carro
nesse caminho, por uma quadra, e seguir viagem. Não é prático! E é isso que os
ciclistas enfrentam, além dos problemas, buracos.
O
asfalto na frente da RBS, naquele primeiro trecho, já está com sérios
problemas, e tudo isso eu passei, ontem, ao Diretor Cappellari, como as cercas
caindo. Mas que ela continue, que ela se expanda com condições. E na Av. José
do Patrocínio, também, temos problemas sérios, perigosos, nas passagens de
faixa. Tem sinaleira para bicicleta que demora três minutos, e, depois, o
ciclista tem sete segundos para atravessar. Ele é penalizado. A Cidade ainda
está dizendo que ele não deve andar ali.
Então,
nós precisamos, realmente, incorporar essa nova cultura, que seria uma outra
cidade. Isso não é uma visão atrasada, uma visão já defasada dos tempos
modernos.
Quero
lembrar, aqui, que as maiores cidades do mundo estão fazendo essa migração, mas
de verdade, realmente priorizando essa nova cultura e investindo nela. Não dá
para fazer ciclovia só com contrapartida. Ou a Prefeitura aplica o Plano
Cicloviário, ou me parece que são recauchutagens ali, paliativos que não mudam
a cultura da Cidade. Acho que é um tema muito importante. Quero agradecer ao
colega Sgarbossa essa oportunidade; ele, que é um cicloativista; a todos os
movimentos sociais essa oportunidade, ontem. E, logo depois, fui à assinatura
dos financiamentos, também representando o Professor Garcia, a nossa Casa, para
as obras de mobilidade. Parece contraditório com o que eu falei, mas não é, até
porque a diretriz central desses financiamentos que foram dados pelo PAC
Mobilidade e o PAC Grandes Cidades é a mobilidade urbana, e é por isso que o
centro dessas obras, que nós aplaudimos, são os BRTs, conforme está sendo feito
em todas as cidades que vão sediar a Copa do Mundo, ou dos VLTs, que seria uma
tecnologia ainda mais avançada que a Cidade poderia optar.
No
que diz respeito a essas obras – e isso eu transmiti ao Prefeito –,
independente de fazer parte da oposição, existia algo que nos unia ali, que é o
novo momento deste País. Eu relembrei ao Prefeito Fortunati, que já foi gestor
em outro momento, que os gestores tinham que ir a Brasília com o chapéu na mão
e, muitas vezes, eram recebidos por cachorros na Esplanada dos Ministérios e,
normalmente, voltavam com o chapéu vazio. Eram raras as vezes que um Prefeito
conseguia 20 milhões, 30 milhões de financiamento; de investimento, então, nem
se fala. E agora Porto Alegre está recebendo, graças a este novo Brasil, assim
como outras 110 cidades do Brasil; hoje o Brasil é o segundo País do mundo em
obras de mobilidade urbana. É preciso dizer isso, porque isso não aparece nos
jornais. Isso não está na capa do jornal Zero Hora, do jornal Folha de São
Paulo ou do Estadão, não é notícia do Jornal Nacional, parece que o País é
outro; mas ontem nós fomos lá saudar, sim, este novo País de que Porto Alegre
também faz parte neste momento, recebendo R$ 800 milhões totalmente subsidiados
em juros, em prazo, por parte do BNDS, através da Caixa Econômica Federal, por
meio do Programa PAC, da Presidenta Dilma.
Então, sejam bem-vindas essas obras, principalmente aquelas que, efetivamente, priorizem o transporte público e que os nossos rodoviários, que hoje, mais uma vez, estão se manifestando, eles que realmente dirigem essas locomotivas na nossa Cidade, que seja valorizado, efetivamente, um transporte mais humano e mais coletivo para que esta seja uma nova Cidade no futuro. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador. O Ver. Clàudio Janta
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu queria
emendar aqui o coro iniciado pelo Ver. Alberto Kopittke e dizer que hoje
acordamos com esta boa notícia: o nosso Prefeito assinou, ontem à tarde, junto
com o Governo, a liberação de R$ 424 milhões, que chegam para as obras da nossa
Cidade. A população de Porto Alegre já estava apreensiva, porque era nítido que
essas obras, que dependem exclusivamente de recursos da União, estavam paradas,
ao exemplo do Complexo da Rodoviária, do Viaduto São Jorge, do complexo em torno
do Beira-Rio, obras de mobilidade urbana que vão ajudar, com certeza, e muito,
a população de Porto Alegre. Hoje, nesses locais, há uma dificuldade imensa de
se mexer.
Ontem,
quando fui à Sapucaia, tive o prazer de inaugurar a minha passagem pela Rodovia
do Parque. Quando chegava em Porto Alegre, me chamou atenção que a gente vem em
cinco pistas, e, chegando na entrada de Porto Alegre, na Ponte do Guaíba,
passamos para duas, o que causa um grande transtorno e engarrafamentos, como a
gente vê todas as manhãs. Eu acho que é uma nova obra de mobilidade que a nossa
Cidade terá que fazer, apesar de acharmos que teríamos que diminuir um pouco o
número de carros que entram no Centro de Porto Alegre, investindo mais em
transporte de massa, como aeromóvel e ônibus. Mas saudamos aqui os recursos que
virão com a duplicação da Av. Tronco e, principalmente, os recursos que virão
para concluir os corredores de ônibus, que dificultam o acesso das pessoas às
suas casas. Estamos num período de férias das faculdades, das escolas, há
vários órgãos públicos em recesso, mas já se veem, no horário em que as pessoas
têm que ir ou voltar do Centro, dificuldades de andar nessas avenidas onde os
corredores não estão prontos ainda. Então, nós queremos saudar essa iniciativa
da União, da nossa Prefeitura, do nosso Prefeito, que não mediu esforços.
Muitas vezes, as pessoas – no Interior a gente vê muito isso – criticam o
Prefeito, o Vereador de ir a Brasília, mas os recursos cada vez mais estão
centralizados em Brasília, cada vez mais os recursos estão nas mãos da União.
Então, o nosso Prefeito fez a lição de casa, foi a Brasília e trouxe mais de R$
400 milhões para as obras que vão melhorar o trânsito, melhorar a mobilidade
urbana na cidade de Porto Alegre. Em nome do nosso Partido, queremos saudar a
Prefeitura de Porto Alegre que traz esse investimento, reativando o grande
canteiro de obras que está a nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Presidente. Eu estava aqui,
Ver. Villela, lendo os jornais e vi que o PTB cancelou a reunião com o
Governador Tarso para definirem o vice. Eu não quero me meter nos outros
partidos, Ver. Janta, não devo, e não vou fazer isso, apenas estou fazendo uma
constatação. Eu acho que o Secretário Busato tem que sair correndo deste
Governo, porque ele botou a mão no fogo pelos seus três Diretores, disse que
eles eram de confiança, e o Governador Tarso demitiu os três! Acho que o PTB,
Partido que é da base aqui do Governo, também, e os nossos valorosos
companheiros Vereadores já poderiam dar uma saída desse barco do Tarso, porque
foram desmoralizados, com todo o respeito. Os culpados têm que ser buscados no Partido
em que estiverem, mas do jeito que está sendo a coisa, eu acho que o PTB não
tem mais nada a fazer neste Governo do Tarso Genro. E, como eles têm nomes
importantes, até podem lançar a candidato a Governador, a que quiserem, fazer
as alianças que quiserem. Não cabe a este Vereador fazer críticas, eu só quis
fazer uma constatação do desrespeito que ele tem com esses aliados do Governador.
Eu não sei quem tem culpa, mas essa confusão fica mal até para fazer leitura.
Sr. Presidente, vejo que está aí a nossa
diretora do barco Cisne Branco. Eu encontrei e tive a oportunidade de conversar
não só com a diretora mas também com as pessoas proprietárias desse barco, e
estamos, há muitos anos, com o Cisne Branco sendo praticamente o único barco
que leva a população, que não tem lancha, para ver Porto Alegre lá de dentro do
rio. Então, não tem esse negócio de que o Cisne Branco é particular! Ver.
Bernardino, se V. Exa. estava preocupado de que é um serviço particular - não é
particular! O serviço é público. E o Cisne Branco prestou um grande serviço
para a cidade de Porto Alegre. E não temos que só pensar, temos que agir. O
Palácio Piratini até hoje não disse e nem mostrou quem são as “laranjas
espanholas”! Eu estou pedindo, há dois anos, para saber quem são as “laranjas
espanholas” do Cais. Está na hora do Governo Estadual contar quem manda lá,
quem é a empresa, quanto cada um botou? Isso é público. A Prefeitura fez a sua
parte autorizando a construção desses índices que vão embelezar; realmente, não
dá para fazer só em cima de barracões, tem que fazer hotel, centro de eventos,
tudo, mas tem que se saber quem são os donos disso! E o Palácio Piratini não
diz nada! Agora, a única coisa que sai no jornal e que se sabe é que querem
tirar o Cisne Branco. Mas ele não atrapalha tanto assim! Ao contrário, presta
um serviço para a Cidade e prestou há tantos anos! Até para terreno abandonado
tem usucapião. Agora, um barco que presta um serviço desses recebe uma
notificação para dali 30 dias sair fora! Mas o que é isso? E o diabo do
respeito? Isso não é um desrespeito aos proprietários do barco, é um
desrespeito com a cidade de Porto Alegre que quer usar o rio, que tem que
usá-lo e precisa urgentemente - ele é maravilhoso! Ou o lado de lá do muro não
pertence à Cidade? Pertence a Cidade, sim! Aliás, esse muro podia cair também,
porque não vai fazer diferença. Se a água deixa de entrar no Centro, vai entrar
lá em Ipanema e lá não tem dique. E tem entrado. Lá na avenida, quando o rio
sobe, com o vento sul, a água invade. Então temos muito mais recursos do que os
de 1940 e poucos quando entrou no Centro da Cidade; ali tem gente que se protege. Nós temos
que preservar as belezas que nós temos para o lado de lá do muro e uma das
belezas é o barco Cisne Branco. Essa é uma beleza que nós temos do outro lado
do muro e que mostra a Cidade de dentro do rio para quem quiser embarcar, uma
pequena passagem consegue fazer esse caminho de dentro do rio para cá. Vamos
aproveitar que o Ver. Alberto Kopittke voltou aqui, ele tem um trânsito bom no
Piratini e poderá fazer essa intervenção, conversar com as pessoas e trazer
aqui, para esta Câmara, uma boa solução, que eu tenho certeza que vão
encontrar. Esses proprietários, não sei se são espanhóis, mas acho que são
“laranjas espanholas” - saber quem são. Porque a primeira atitude, mal
começaram a derrubar os barracões velhos, foi suspender a atividade do barco
Cisne Branco. Tem que achar um local de onde sai o catamarã, logo à frente,
logo atrás, eu não entendo disso, mas de uma coisa todos nós entendemos: o Rio
Guaíba é uma graça que Deus deu a Porto Alegre e nós estamos tratando com
desprezo. As coisas que acontecem para o lado de lá do muro, principalmente o
barco Cisne Branco, precisa, deve e tem que ter mais respeito do Poder Público.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alberto Kopittke está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Eu tomo a liberdade aqui, na nossa
Reunião de janeiro, que é um período importante, em que as coisas continuam
funcionando, a Cidade continua funcionando. Eu sempre escuto, com muita
atenção, o Ver. Cecchim, pela qualidade das questões que coloca, um opositor.
Eu acho que ele deveria estar na Assembleia; quero fazer propaganda para o
senhor ir para a Assembleia, já que o senhor sempre fala aqui sobre o Estado,
sobre o Governador Tarso; acho que nenhum outro Vereador cita mais o Governador
Tarso que o senhor. Eu agradeço, inclusive, a propaganda ao nosso Governador e
quero lhe sugerir que busque a Assembleia para discutir os temas do Estado,
acho isso muito bom. Sobre isso podemos dialogar bastante: as ações que o
Governo Rigotto fez - quer dizer, não fez - sobre o Cais do Porto, não me
lembro do que se passou, no Governo Simon, o PMDB teve vários Governos aqui.
Não me recordo de ações do Senador Simon, inclusive que está no Senado há
algumas décadas. Enfim, acho que é um tema importante para o PMDB se organizar,
o PMDB, que tem a defender a bandeira dos pedágios do Governo Britto. Eu sei
que isso causa uma comoção interna do PMDB do Rio Grande do Sul, o vínculo com
as empresas de pedágios, com as concessionárias que o Governo Britto deixou
para o Estado. Eu sei que lastimo muito. Inclusive, eu achei que o Ver. Idenir
Cecchim, sempre preocupado com os temas do Governo do Estado, ia falar aqui da
chegada da SAMU, dos novos investimentos da EGR para os 38 carros de bombeiro,
mas não é isso. Acho que é um tal vínculo com a iniciativa privada que, às
vezes, as coisas boas que fortalecem o Estado e o Poder público ficam
esquecidas, mas a população sempre saberá avaliar os projetos, quem realmente
defende, e o senhor pode ter certeza de que o Governador efetivamente atrasou
as obras do cais no primeiro ano do seu mandado, principalmente, porque foi revisar
as condições contratuais da Governadora Yeda, que o senhor apoiou, de cujo
Governo fazia parte, que foi quem fez a contratação dos famosos espanhóis,
inclusive por parte de um gestor famoso, que agora se encontra na Prefeitura de
Porto Alegre, que foi buscar os tais espanhóis, e o Governo do Estado não teve
o que fazer. Uma vez que nós tínhamos um contrato assinado, nós não somos de
rasgar contratos; nós terminamos com os contratos quando eles podem ser
terminados, como fizemos com os pedágios, e efetivamente o senhor pode ter
certeza de que, se houver algum erro por parte da atual empresa, ele será
terminado. Nisso, o Governo Tarso não hesita e faz, porque, no nosso vínculo
com a iniciativa privada, nós não trabalhamos para a iniciativa privada nos nossos
governos, trabalhamos para o interesse público. E eu tenho certeza de que a
obra está sendo muito bem fiscalizada, vai acontecer, e é bom que aconteça, é
bom que venham empresários, desde que de forma clara, transparente. Eu não sei
se o senhor é contra os empresários que estão investindo no Cais do Porto.
Surpreendeu-me, inclusive, essa fala, pareceu-me até démodé, vinda do senhor, porque eu acho que os empresários e os
investidores que querem trazer bons projetos e de forma transparente para o
Estado, são muito bem-vindos. É isso que está acontecendo no Cais do Porto e
vai acontecer. Agora, efetivamente, as obras começaram. A gestão do Governador
Tarso vai ter a marca efetivamente do Cais do Porto se transformar, e nós
estaremos acompanhando, com muita alegria esse processo e cobrando,
fiscalizando, porque, se tiver que romper um contrato com base jurídica, isso
sempre será feito, porque o que nos orienta é o interesse público e não o
interesse privado como outros governos, que passaram aqui pelo Estado, já
fizeram. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente da Casa, Ver. Professor
Garcia; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu só retorno à tribuna para dizer
aos Vereadores e ao Ver. Cecchim, da minha preocupação primeira dessa
possibilidade, que eu acho muito remota, de inviabilizarem o Cisne Branco.
Claro, faço o registro de que é uma instituição particular, mas que está
vinculada a esta Cidade há quase 40 anos. Então, Ver. Cecchim, eu quero
cumprimentar aqui a Adriane, que vem representando o Cisne Branco, e os demais
Vereadores também, o Ver. Janta muito atento me convida e me autoriza a
convidar os demais Vereadores para propor uma lei municipal transformando o
Cisne Branco em patrimônio cultural da Cidade. Eu acho muito louvável isso,
Ver. Janta, porque uma instituição, como diziam meus parentes lá de Iraí e de
Frederico: “Solita há tantos anos”. Agora, nós estamos vendo o catamarã com as
instalações e tendo uma autorização pública para fazer a exploração de
transporte, o que é louvável também. Registro que o Grêmio Náutico também usa o
local para transportar seus associados e convidados. Eu acho que há uma
maneira, Ver. Pujol, só para que V. Exa. tome conhecimento: a direção do Cisne
Branco recebeu uma notificação dando prazo de 15 dias para parar de operar por
várias razões alegadas pela empresa que administra hoje o Cais, que é o Cais
Mauá do Brasil S.A. – que o Ver. Cecchim diz que ela não é espanhola, ela é
gaúcha. Bom, esse é um outro detalhe que eu não tenho conhecimento, mas
respeito; o Vereador traz informações, e nós temos que respeitar. Inclusive, lá
na minha Cidade, temos a Festa da Laranja, e um dia vou convidá-los, lá fazem
muito doce com laranja.
Mas,
Presidente, a seguir V. Exa. vai receber a representação do Cais Mauá, onde a
Adriane lhe entregará essa notificação que recebeu. E trago, Ver.ª Fernanda, a
pedido do Ver. Janta, esse convite para que os Vereadores que quiserem,
evidentemente, assinem esse projeto que transforma o Cisne Branco em Patrimônio
Cultural da Cidade. Eu acho louvável, pois tem toda uma história, e nós
precisamos garantir, sim, a possibilidade de se manter o Cisne Branco. Até
quero fazer o registro de que, em 2010, vários Vereadores daqui, nós, quando
fazíamos aquele trabalho, antes de aprovar a lei que deu condições para
viabilizar a revitalização do Cais do Porto, usamos o Cisne Branco para fazer
um passeio na Cidade. E nós ali fizemos um levantamento, inclusive havia
representações de empresas interessadas, e em nenhum momento se disse “olha, o
Cisne Branco vai ter que ficar quatro, cinco anos aguardando a conclusão das
obras do Cais Mauá para, posteriormente, voltar a operar”. Então, as alegações
de segurança e outras que há nesse documento podem, sim, ser contornadas, até
porque, se nós temos uma estrutura que está abarcando – e nós a louvamos –, por
que não fazer um uso compartilhado provisoriamente com aquele barco que faz o
transporte do Grêmio Náutico União e até mesmo com o catamarã? Não vejo porque
não! O que nós não podemos é simplesmente aceitar essa violência da empresa que
até então não havia sinalizado isso. Quer dizer, uma entidade como o Cisne
Branco, que opera há quase 40 anos, recebe uma notificação dando o prazo de 15
dias para parara de funcionar, eu acho que é uma agressividade, é um
desrespeito até com a Cidade, não só com a empresa.
(Aparte
antirregimental do Ver. Reginaldo Pujol.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Essa notificação veio da própria empresa.
Quem assina é o Diretor-Presidente do Cais Mauá do Brasil S.A., dando o prazo
de 15 dias para que o Cisne Branco pare de trabalhar, pare de fazer o seu
trabalho do dia a dia em razão de questões de segurança – as razões são várias
–, e também por causa da reforma e tal. Mas eu acho, Ver. Pujol, que há um
exagero, que é possível, sim, contemplar e viabilizar a continuidade desse
trabalho. Obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, eu recebo do nosso
querido Ver. Bernardino Vendruscolo uma cópia do documento em que ele se baseou
para fazer o seu comentário, que é uma notificação sobre a continuidade das
operações do barco Cisne Branco no complexo Cais Mauá.
Eu
perguntei se era uma notificação extrajudicial ou judicial e ele não me
respondeu, até porque a pergunta era antirregimental, e eu não podia fazer
apartes, mas fala essa proposição que a companhia recebeu com preocupação a
informação contida no inquérito civil número tal, que tramita na Promotoria de
Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, a respeito
da suposta inexistência de autorização e licença para que o barco Cisne
Branco...
Ver.
Vendruscolo, tem muito o que se discutir sobre este assunto. Está na base do
“suposto”. Judicialmente, com todo o respeito, isto não vale nada, não tem
valor nenhum.
E
eu quero dizer o seguinte: se o Cisne Branco tem alguma coisa de irregular, eu
estou do lado deles para regularizar. Não, o que é isso?! O Cisne Branco está
navegando aqui há dezenas de anos! Eu me lembro de fazer passeios turísticos
nos anos 70 e nos anos 80, no Cisne Branco. Agora vêm me dizer que o Cisne
Branco não tem autorização e que há problemas de segurança?! Não! O cidadão que
assina é o Sr. André Verçosa Albuquerque, Diretor-Presidente do Cais Mauá do
Brasil S.A., provavelmente se inspire em alguma outra legislação que não a
brasileira; a brasileira não lhe dá essa possibilidade dessa notificação que eu
diria extrajudicial, que teria que ser feita através do Cartório de Registros
Especiais, e não o foi.
Então,
Sr. Presidente, essa redução que fizemos no tempo para cinco minutos deixa-nos
com esse tipo de problema. É que vêm aqui e falam várias coisas. O Ver. Alberto
Kopittke, por exemplo, que agora é Vice-Presidente da Casa, veio aqui e fez um
discurso que é complexo, porque ora ele fala nas virtudes do Estado – virtudes
essas que ninguém está vendo neste Governo do PT, que é o pior Governo que o
Rio Grande do Sul já teve – e lamenta que o nosso querido Ver. Idenir Cecchim
tenha abordado o assunto, como se Porto Alegre e nós Vereadores, integrantes
desta Câmara Municipal da Capital do Rio Grande do Sul estivéssemos impedidos
de falar sobre o assunto Governo do Estado. Governo que vive da fantasia
enganosa de uma propaganda custosamente obtida através de compra de espaços em
rádios, jornais e televisão, onde se divulga um fato que por si só se desmente:
há pouco se disse que o Rio Grande do Sul teria investimentos de R$ 2 bilhões
neste ano, Ver.ª Fernanda Melchionna; aí, a própria notícia demonstra que só um
terço tem a possibilidade de começar a ocorrer neste ano, o restante são
projetos sobre os quais não se tem ideia de quando irão começar. E são
projetos, todos, de empresas privadas. Empresas privadas, e, no discurso, o PT
diz que é contra as empresas privadas. Eu tenho autoridade para falar nisso; eu
sou a favor da empresa privada. Acho que o mundo está quebrado hoje, não é mais
só o Brasil... Agora mesmo, comprovando o que estou dizendo, veio a notícia de
que a Eletrobras, que é a maior empresa de eletricidade da América do Sul,
também entrou em bancarrota, seus investimentos executados no ano de 2013
correspondem apenas a 25% do programado, Ver. Guilherme Socias Villela. E nós
estamos num Estado onde o Governador Antônio Britto, para trazer para o Rio
Grande do Sul a GM, recebeu as mais duras críticas que este Estado já viu serem
feitas por uma oposição aguerrida, que era representada, na época, na
Assembleia Legislativa, pelo Partido dos Trabalhadores.
Vereador-Presidente,
cinco minutos é muito pouco tempo para falar de um governo tão ruim como este
Governo Tarso Genro. É um governo péssimo. E eu não admito que seja comparado
com o Governo Rigotto, com o Governo Britto, que foram muito, muito, muito
melhores do que este; especialmente se comparar com o Governo Jair Soares, quando
a lei era cumprida, pagavam-se dois salários mínimos e meio para os professores
e não se fazia uma lei para depois negá-la e não cumpri-la. Era isso, Sr.
Presidente. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, eu já havia falado no período de Comunicações, mas este tema do Cais
instigou-me a voltar a esta tribuna. Nós já estávamos assistindo, na realidade,
à privatização do espaço do Cais. Os jovens da Defesa Pública da Alegria, em
dezembro, organizaram uma festa, um evento, num local que era sempre público,
aberto ao público, e, ao chegarem lá, estava uma empresa privada fazendo a
segurança e dizendo que eles não poderiam utilizar aquele espaço que estava
aberto até a semana passada. E disseram ainda que, agora, a empresa teria 25
anos para gerenciar um espaço que a vida inteira foi público, um espaço que
recebeu Bienal, recebeu Feira do Livro, recebeu atos, mobilizações e atividades
culturais da nossa juventude. Quando se fala sobre a privatização dos espaços
públicos, nós temos, no caso do Cais Mauá, mais um exemplo. Depois, nesta
semana, a derrubada de um armazém. Fui verificar junto ao EPAC, não era um
armazém tombado, que é o B7 então não caberia uma denúncia jurídica porque o
que é tombado deve ser preservado, que é do A1 ao B3, mas cabe uma denúncia
política de que estão derrubando parte do patrimônio histórico e cultural
daquele espaço do Cais. Quando o Projeto de Lei veio para cá, em 2009, teve
nosso voto contrário, uma vez que trata de privatizar um espaço importante do
Cais, como a questão de shopping center,
estacionamento, enfim, dos espigões ao lado da rodoviária, mas naquele momento
havia um debate de que os armazéns seriam preservados. Pois derrubaram um dos
armazéns. Agora querem privatizar também o rio porque a empresa Cais Mauá
Brasil S. A. agora se acha com a outorga e o direito de dizer o que pode e o
que não pode no nosso Rio Guaíba. É muito acinte. É muita privatização dos
espaços públicos, primeiro do Cais e agora também do rio. Absolutamente
inaceitável, me parece que isto é claramente ilegal, que cabe a contestação
jurídica e política desse ato da empresa que se considera dona também do rio.
Infelizmente nesse negócio de parceria público privada, que começou com o
Governo Yeda, e que foi chancelado pelo Governo Tarso Genro, o povo sai
perdendo, porque eles já trataram de privatizar inclusive o acesso ao cais, mas
não podemos aceitar que tratem também do rio como um objeto privado. Eu, igual,
quero seguir discutindo a questão do cais, é um espaço que foi sempre público e
utilizado pelo povo de nossa Cidade, e nós lutaremos pela devolução daquele
espaço à Feira do Livro, à Bienal, às atividades culturais, ao chimarrão da
nossa população.
Por
fim, queria também entrar no debate estadual. Acho que o problema do Governo
Tarso Genro, Ver. Reginaldo Pujol, se parece cada vez mais com o Governo
Rigotto e com o Governo Britto, tanto na sua forma de fazer política, porque os
mesmos métodos levam aos mesmos resultados, são as alianças espúrias acima de
qualquer ideologia. O Estado, pasmado diante de R$ 12 milhões roubados, e
deflagrada a operação kilowatt, a primeira ação do Governo é dizer que o PTB
fica. O PTB é um partido envolvido nos esquemas de corrupção da Procempa, da
Secretaria Municipal de Saúde, no caso de Porto Alegre, envolvido neste caso no
Governo do Estado, porque dois dos afastados eram do PTB, envolvidos com
Roberto Jefferson, Collor de Mello, enfim, em âmbito federal. E vemos que no
Governo Tarso Genro, a primeira reação, antes de qualquer investigação, é
defender o Partido e dizer que a Pasta segue com o Secretário Busato, o mesmo
que está tentando deslegitimar as investigações da polícia. Ao mesmo tempo,
para o sucateamento da Educação, a crise em que vivem as escolas hoje no Rio
Grande do Sul, evidenciada pela falta de professores e falta de investimentos
em educação, o Governo trata de tentar intervir fazendo sindicâncias e fazendo
uma verdadeira caça às bruxas naquilo que é uma consequência da falta de
investimentos em educação, como é o caso da Escola Julinho - eu estive lá dando
solidariedade ao diretor e mobilizando junto com a comunidade escolar para
defender a educação pública e mais investimentos para a educação.
Vejo
que o problema é, na verdade, cada vez mais, a sua semelhança com esses
governos. Lutei muito contra as privatizações do Governo Britto, que foram uma
devastação neoliberal no nosso Estado, quando privatizou a CEEE, privatizou a
CRT, e foi justamente quando comecei a militar, com 14 anos - estava lá na
linha de frente contra as privatizações -, e me entristece muito ver a rota que
o PT tomou, que é assumir o mesmo velho método, o modus operandi da política do balcão de negócios, que leva a casos
não só de corrupção como de falta de investimento público, que leva a políticas
como a privatização do cais, e que leva a que nós estejamos numa luta para
construir uma nova alternativa de esquerda para o Brasil.
Felizmente
as jornadas de junho nos mostraram que os jovens e a população estão cada vez
mais descontentes com essa política de balcão de negócios. E é fundamental que
essa indignação se transforme numa plataforma política que, de fato, empodere e
população e coloque o povo a controlar a política e a economia. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.ª Fernanda Melchionna. Não
havendo mais inscritos, encerramos a presente Reunião Ordinária. Estão
encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 11h44min.)
* * * * *